Decreto nº 8.218/1995
Transforma funções de confiança na Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.218, DE 4 DE ABRIL DE 1995.
Transforma funções de confiança na Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.010, de 5 de abril de 1995.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do artigo 89 da Constituição do
Estado, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no
Art. 66 , da Lei nº 1140 , de 07 de maio de 1991, 14 (catorze)
funções de confiança de Secretário de Ensino Universitário, símbolo
DAI-3, previstas no Anexo I, da Lei nº 1461 , de 20 de dezembro de 1993, da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS, em 03 (três) cargos em comissão, sendo 01 (um) de Gerente de
Recursos Humanos, símbolo DAS-4, 01 (um) de Assessor I, símbolo
DAS-4, 01 (um) de Assessor de Comunicação Social, símbolo DAS-4 e
01 (uma) função gratificada de Supervisor Administrativo I, símbolo
DAI-1, lotados na mesma Fundação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 04 de abril de 1995.
Art. 1
Art. 66
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.