Decreto nº 8.220/1995
Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.220, DE 5 DE ABRIL DE 1995.
Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.011, de 6 de abril de 1995.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII, do art. 89, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumentos de despesas, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1.991, 02 (dois)
cargos em comissão, sendo 01 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4, e
01 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Saúde, previstos nos Decretos nº s 5.918 , de 03 de junho de 1.991,
7.174 de 22 de abril de 1.993, em 03 (três) funções gratificadas de
Supervisor Técnico II, símbolo DAI-2 e 03 (três) cargos em comissão, sendo 01 (um) de Assistente III, símbolo CAI-3, 01 (um)
de Assistente V, símbolo CAI-5 e 01 (um) de Assistente VI, símbolo
CAI-6, lotados na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 05 de abril de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5918/1991 de //