Decreto nº 8.248/1995
Transforma funções de confiança e gratificada do Departamento de Impresa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.248, DE 18 DE MAIO DE 1995.
Transforma funções de confiança e gratificada do Departamento de Impresa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.038, de 19 de maio de 1995. Re-vogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da
Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, 01 (uma) função de confiança de Assistente I, símbolo FCA-I e 01 (uma) função gratificada de Chefe de Núcleo, símbolo FCI-3, do Departamento de
Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, previstas nos
Decretos nº s 5.942 , de 14 de junho de 1991 e 4.937 , de 30 de dezembro de 1988, em 01 (uma) função de confiança de Assessor II, símbolo FCS-5, lotada no mesmo Departamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de abril de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 18 de maio de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5942/1991 de //
Decreto nº 4937/1988 de //