Decreto nº 8.251/1995
Denomina ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO IRMA IRMA ZORZI (in
DECRETO Nº 8.251, DE 19 DE MAIO DE 1995.
Denomina ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO IRMA IRMA ZORZI (in
memorian) com sede a Rua Uruguaiana, 563 - Campo Grande-MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado "IRMA IRMA ZORZI" o ESTABELECIMENTO
PENAL FEMININO, sob a égide do Departamento do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede a Rua
Uruguaiana 563, Bairro Coronel Antonino - Campo Grande-MS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 19 de maio de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.