Decreto nº 8.254/1995

DECRETO Nº 8.254, DE 19 DE MAIO DE 1995.

Cria a Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus Profa.

Romilda Costa Carneiro", com sede no Município de Alcinópolis-MS.

*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***

.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 89 da Constituição

Estadual e a vista do que consta no Processo nº 13/004820/94, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º

Graus "Profa Romilda Costa Carneiro", com sede a avenida W 7, s/n, esquina com a rua Y-3, no Município de Alcinópolis; à qual fica incorporada a Escola Estadual de 1º Grau "Herve Mendes Fontoura", criada pelo Decreto nº 2005 , de 24 de fevereiro de 1983, com sede no mesmo Município.

Art. 2º Compete a Secretaria de Estado de Educação, a colocação dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da

Escola nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 1990, ficando revogados o

Decreto nº 6000 , de 11 de junho de 1991, o Decreto nº 8079 , de 19

de dezembro de 1994 e demais disposições em contrário.

Campo Grande, 19 de maio de 1995.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6000/1991 de //

Decreto nº 8079/1994 de //

Decreto nº 2005/1983 de //