Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 8.256/1995

Aprova Protocolo relativo ao ICMS e publica os Anexos ao Convênio ICMS 26/95, 4 de abril de 1995

DECRETO Nº 8.256, DE 19 DE MAIO DE 1995.

Aprova Protocolo relativo ao ICMS e publica os Anexos ao Convênio ICMS 26/95, 4 de abril de 1995

Publicado no Diário Oficial nº 4.039, de 22 de maio de 1995.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual , combinado com as disposições do art. 34, u 8º, do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias e da Lei Complementar (nacional) nº 24 , de 7 de janeiro de 1975, DECRETA:

Art. 1º Fica publicado e aprovado o Protocolo ICMS 12/95, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 1995,

Seção I, páginas

5305 a 5310.

Art. 2º Ficam publicados os Anexos ao Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995, publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 1995,

Seção I, páginas 5310 a 5312.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir das datas mencionadas nas referidas normas.

Campo Grande, 19 de maio de 1995.

PROTOCOLO ICMS 12, DE 4 DE ABRIL DE 1995

Aprova o Manual de orientação previsto no Convênio ICMS 26/95, de 04.04.95, e revoga o Protocolo ICMS 31/89, de 24.10.89.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 77ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 4 de abril de 1995, tendo em vista o disposto na cláusula trigésima primeira do Convênio ICMS

26/95, de 4 de abril de 1995, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Acordam os signatários em aprovar Manual de

Orientação, contendo instruções técnicas e operacionais necessárias a aplicação do Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995.

Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MINISTRO DA FAZENDA - PEDRO SAMPAIO MALLAN; ACRE - JOSE CARLOS DE

NORONHA REBOUÇAS P/ RAIMUNDO NONATO SOARES; ALAGOAS - JOSE PEREIRA

DE SOUSA; AMAPA - GETULIO DO ESPIRITO SANTO; AMAZONAS - SAMUEL

ASSAYAG HAMAN; BAHIA - RODOLPHO TOURINHO NETO; CEARA - EDNILTON

GOMES DE SOAREZ; DISTRITO FEDERAL - WASNY NAKLE DE ROURE; ESPIRITO

SANTO - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS; GOIAS - ROMILTON DE MORAES;

MARANHAO - OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO; MATO GROSSO - MARIO CESAR

RIBEIRO P/ CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA; MATO GROSSO DO SUL -

MOACIR DE RE P/ THIAGO FRANCO CANÇADO; MINAS GERAIS - LUIZ ANTONIO

ATAYDE VASCONCELOS P/ JOAO HERALDO LIMA; PARA - FREDERICO ANIBAL DA

COSTA MONTEIRO; PARAIBA - JOSE SOARES NUTO; PARANA - MIGUEL

SALOMAO; PERNAMBUCO - PEDRO EUGENIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL; PIAUI

- PAULO DE TARSO DE MORAES SOUSA; RIO DE JANEIRO - EDGAR MONTEIRO

GONÇALVES DA ROCHA; RIO GRANDE DO NORTE - ABERILIO VASCONCELOS DA

ROCHA; RIO GRANDE DO SUL - CESAR AUGUSTO BUSATTO; RONDONIA - JOAO

CLOSS JUNIOR; RORAIMA - ESSEN PINHEIRO FILHO; SANTA CATARINA -

NEUTO FAUSTO DE CONTO; SAO PAULO - YOSHIAKI NAKANO; SERGIPE - JOSE

FIGUEIREDO; TOCANTINS - ADJAIR DE LIMA E SILVA.

MANUAL DE ORIENTAÇAO PREVISTO NO CONVENIO ICMS 26, DE 4 DE ABRIL, DE 1995

1 - APRESENTAÇAO

1.1 - Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do

IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995.

1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de

Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações a Secretaria da Receita Federal, e as Secretarias de

Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação, dos Estados e do

Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 - as informações serão prestadas em meio magnético e/ou

formulários.

2 - DAS INFORMAÇOES

2.1 - Os contribuintes do IPI e/ou do ICMS, autorizados a emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos nos convênios do

Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais

(SINIEF), de 15 de dezembro de 1970, e de 21 de fevereiro de 1989 e seus ajustes, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes a totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal, modelo 1 e 1 A;

b) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

f) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas; e

g) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições.

2.1.2 - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por:

a) Cupom Fiscal ECF;

b) Cupom Fiscal PDV; e

c) Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.

2.1.3 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Despacho de Transporte, modelo 17;

h) Manifesto de Carga, modelo 25;

i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; e

o) Resumo Movimento Diário, modelo 18.

2.2 - Observações:

2.2.1 - O disposto no item 2.1.1 se aplica também a Nota Fiscal de

Entrada, modelo 3, emitida até 31 de dezembro de 1995.

2.2.2 - O disposto no item 2.1.3 se aplica também a Nota Fiscal

Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.

3 - INSTRUÇOES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇAO

3.1 - QUADRO I - MOTIVO DO PREENCHIMENTO

CAMPO 01 - PEDIDO/COMUNICAÇAO DE:

ITEM 1 - USO

Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados;

ITEM 2 - ALTERAÇAO DE USO

Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de período anterior, exceto aquelas previstas nos campos 07 e 08.

ITEM 3 - RECADASTRAMENTO

Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.

ITEM 4 - CESSAÇAO DE USO A PEDIDO

Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidas os campos de 04

a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

ITEM 5 - CESSAÇAO DE USO DE OFICIO

Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04

a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

CAMPO 02 - PROCESSAMENTO

Para uso da repartição fazendária.

CAMPO 03 - CARIMBO DE INSCRIÇAO ESTADUAL

Apor carimbo de Inscrição Estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.

3.2 - QUADRO 11 - IDENTIFICAÇAO DO USUARIO

CAMPO 04 - NUMERO DA INSCRIÇAO ESTADUAL

Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

CAMPO 05 - NUMERO DO CGC/MF

Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro

Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

CAMPO 06 - NOME COMERCIAL (RAZAO SOCIAL/DENOMINAÇAO)

Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR

SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CAMPO 07 - CODIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo.

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

---|------------------------------

Código| M O D E L O

---|------------------------------

24 |Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24

---|------------------------------

14 |Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

---|------------------------------

15 |Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

---|------------------------------

16 |Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

---|------------------------------

13 |Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

---|------------------------------

10 |Conhecimento Aéreo, modelo 10

---|------------------------------

11 |Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11

---|------------------------------

09 |Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9

---|------------------------------

08 |Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8

---|------------------------------

17 |Despacho e Transporte, modelo 17

---|------------------------------

25 |Manifesto de Carga, modelo 25

---|------------------------------

01 |Nota Fiscal, modelo 1

---|------------------------------

06 |Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

---|------------------------------

03 |Nota Fiscal de Entrada, modelo 3

---|------------------------------

21 |Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21

---|------------------------------

04 |Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

---|------------------------------

22 |Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22

---|------------------------------

07 |Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7

---|------------------------------

20 |Ordem de Coleta de Carga, modelo 20

---|------------------------------

18 |Resumo Movimento Diário, modelo 18

---|------------------------------

CAMPO 8 - LIVROS FISCAIS

Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇOES TECNICAS

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

CAMPO 9 - UCP - FABRICANTE/MODELO

Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

CAMPO 10 - SISTEMA OPERACIONAL

Indicar o sistema operacional.

CAMPO 11 - MEIOS MAGNETICOS DISPONIVEIS

Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

CAMPO 12 - LINGUAGEM DE PROGRAMAçãO

Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.

CAMPO 13 - SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD)

Indicar o gerenciador de banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇAO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA

A UCP

CAMPO 14 - NUMERO DE INSCRIÇAO ESTADUAL/MUNICIPAL

Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso desse inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedida da letra M.

CAMPO 15 - NUMERO DE INSCRIÇAO NO CGC/MF

Preencher com o número de inscrição no CGC/MF de estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento;

CAMPO 16 - NOME COMERCIAL (RAZAO SOCIAL / DENOMINAÇAO)

Indicar o nome comercial (razão/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.

CAMPOS 17 a 23 - ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO

Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP de endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6 - QUADRO VI - RESPONSAVEL PELAS INFORMAÇOES

CAMPO 24 - NOME DO SIGNATARIO

Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa

requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.

CAMPO 25 - TELEFONE/FAX

Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

CAMPO 26 - CARGO NA EMPRESA

Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

CAMPO 27 - CPF/NUMERO DE IDENTIDADE

Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas

CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

CAMPO 28 - DATA E ASSINATURA Preencher a data e apor a assinatura.

3.7 - QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇAO FAZENDARIA

CAMPOS 29 A 31 - PARA USO DA REPARTIÇAO FAZENDARIA

Não preencher, uso da repartição fazendária.

CAMPO 32 VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL

Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇAO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado a repartição fiscal da unidade da

Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 - a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;

4.2 - uma via - será entregue pelo requerente/declarante a Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 - uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 - DADOS TECNICOS DE GERAÇAO DO ARQUIVO

5.1 - FITA MAGNETICA OU CARTUCHO

5.1.1 - Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.2 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.3 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.4 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.5 - Label: "no Label" - com um "tapemark" no início e outro no fim do volume;

5.1.6 - Codificação: EBCDIC;

5.1.7 - Fica a critério da unidade da Federação a definição da densidade de gravação e da quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.3 e 5.1.4, respectivamente.

5.2 - DISCO FLEXIVEL DE 5 1/4" OU 31/2"

5.2.1 - Face de gravação: dupla;

5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 - formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF

(Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 - Organização: sequencial;

5.2.6 - Codificação: ASCII;

5.2. critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.4 - FORMATO DOS CAMPOS

5.4.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado a direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.

5.4.2 - Alfanumérico (X) - alinhado a esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.5 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

5.5.1 - NUMERICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

5.5.2 - ALFANUMERICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇAO DO ARQUIVO

6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia devera ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 - A expressão "Registro-Fiscal" e indicação do Protocolo que estabeleceu o "lay-out" dos registros fiscais informados;

6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do

estabelecimento);

6.1.5 - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a sequência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 - Tamanho do bloco.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNETICO

7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado a identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia

Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.3 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal, modelos 1 e 1A

e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao

IPI;

7.1.4 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto a substituição tributária;

7.1.5 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e

Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.6 - Tipo 61 - Registro de Autorização de Carregamento e

Transporte, modelo 24 , Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de

Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo

11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo

25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal

Simplificada, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota

Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo

20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.7 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de

Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte

Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte

Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.8 - Tipo 71 - Registro de informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo

8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de

Conhecimento Aéreo, modelo 10;

7.1.9 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNETICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

------|--------|---|--------|--------

Tipos de | Posições de | A/D | Denominação | Observações

Registros | Classificação | | dos campos de|

| | | Classificação|

------|--------|---|--------|--------

10 | | | | 1º registro

------|--------|---|--------|--------

50, 51 53, | 1 a 2 |A | Tipo |

60, 61, 70 e| 31 a 38 |A | Data |

71 | | | |

------|--------|---|--------|--------

90 | | | |último registro

------|--------|---|--------|--------

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

9 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

-|------|------------|---------|----

N.| Denominação| Conteúdo |Tama - Posição | Formato

| do Campo | |nho |

-|------|------------|---------|----

01| Tipo | "10" |02 1/2 | N

-|------|------------|---------|----

02| CGC/MF | CGC/MF do | |

| | estabelecimento - |14 3/16 | N

| | informante | |

-|------|------------|---------|----

03| Inscrição | Inscrição estadual | |

| estadual | do estabelecimento |14 17/30 | X

| | informante | |

-|------|------------|---------|----

04| Nome do Con| Nome comercial | |

| tribuinte | (razão social/ |35 31/65 | X

| | denominação) do | |

| | contribuinte | |

-|------|------------|---------|----

05| Município | Município onde estão | |

| | domiciliado |30 66/95 | X

| | o estabelecimento | |

| | informante | |

-|------|------------|---------|----

06| Unidade da | Unidade da Federação | |

| Federação | referente |2 96/97 | X

| | ao Município | |

-|------|------------|---------|----

07| Fax | Número do FAX do | |

| | estabelecimento |10 98/107 | N

| | informante | |

-|------|------------|---------|----

08| Data inicia| A data do início do | |

| | período |8 108/115 | N

| | referente as | |

| | informações prestadas| |

-|------|------------|---------|----

09| Data final | A data do fim do | |

| | período |8 116/123 | N

| | referente as | |

| | informações prestadas| |

-|------|------------|---------|----

10| Brancos | |3 124/126 | X

-|------|------------|---------|----

10 - REGISTRO TIPO 50

- NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS

- NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELETRICA

- NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES

-|-------|-----------|---|------|----

| do Campo | |nho | |

-|-------|-----------|---|---|---|----

01| Tipo |"50" |2 | 1 | 2 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |nas entradas |14 | 3 | 16 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| são ou |saída ou |8 | 31 | 38 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Federação |Federação |2 | 39 | 40 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |Documento |2 | 41 | 42 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

07| Série |Série da nota fiscal |3 | 43 | 45 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |fiscal |2 | 46 | 47 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

09| Número |Número da nota fiscal|6 | 48 | 53 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |Operação e |3 | 54 | 56 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |fiscal |13 | 57 | 69 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| culo |ICMS |13 | 70 | 82 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

13| Valor do |Montante do imposto |13 | 83 | 95 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| não |isenção ou |14 | 96 |108 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |confira débito |15 | 109 |121 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

16| Alíquota |Alíquota do ICMS |4 | 122 |125 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |fiscal |1 | 126 |126 | X

| |to | | | |

-|-------|-----------|---|---|---|----

10.1 - OBSERVAÇOES:

10.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do

ICMS, obedecendo a sistemática semelhante a da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

10.1.2 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

10.1.3 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas a inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

10.1.4 - CAMPO 03

10.1.4.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas a inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo

"ISENTO":

10.1.4.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de

Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;

10.1.5 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX":

10.1.6 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal do subitem 3.3;

10.1.7 - CAMPO 07 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

10.1.8 - CAMPO 08

10.1.8.1 - no caso de subseriação de documento de série "A", "B",

"C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie, deixando em branco a posição não significativa;

10.1.8.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

10.1.8.3 - no caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

10.1.8.4 - no caso de subseriação de documentos fiscais de séries

"A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

10.1.9 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal;

10.1.10 - CAMPO 12 - no valor total a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;

10.1.11 - CAMPO 13 - no montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;

10.1.12 - CAMPO 16 - Campo com dois dígitos decimais, devendo ser gerado registro para cada alíquota presente no documento fiscal.

10.1.13 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

II - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO IPI

-|-------|-----------|---|------|----

| do Campo | |nho | |

-|-------|-----------|---|--|---|----

01| Tipo |"51" | 2 | 1 | 2 | N

-|-------|-----------|---|--|---|----

| |nas entradas |14 | 3 | 16 | N

-|-------|-----------|---|--|---|----

| |remetente nas |14 | 17 | 30 | X

-|-------|-----------|---|--|---|----

04| Data de | | | | |

| recebimento |saída ou |8 | 31 | 38 | N

-|-------|-----------|---|--|---|----

| Federação |Federação do |2 | 39 | 40 | X

-|-------|-----------|---|--|---|----

06| Série |Série da nota fiscal |2 | 41 | 42 | X

-|-------|-----------|---|--|---|----

| |fiscal |2 | 43 | 44 | X

-|-------|-----------|---|--|---|----

| |fiscal |6 | 45 | 50 | N

-|-------|-----------|---|--|---|----

| |Operação e |3 | 51 | 53 | N

-|-------|-----------|---|--|---|----

| |nota fiscal |13 | 54 | 66 | N

-|-------|-----------|---|--|---|----

11| Valor do IPI|Montante do IPI |13 | 67 | 79 | N

-|-------|-----------|---|--|---|------|-------|--------|---|-------|----

|do campo | | nho | | to

---|-------|--------|---|---|---|----

12 |Isenta ou não | Valor amparado | 13 | 80 | 92 | N

---|-------|--------|---|---|---|---

13 |Outras-IPI | Valor que não | 13 | 93 | 105 | N

| | IPI | | | |

---|-------|--------|---|---|---|---

14 |Código da Si - | Conforme tabe - | 5 | 106 | 110 | X

---|-------|--------|---|---|---|---

15 |Código da Si - | Conforme campo | 5 | 111 | 115 | X

|tuação Tribu - | 14 | | | |

---|-------|--------|---|---|---|---

16 |Código da Si - | Conforme campo | 5 | 116 | 120 | X

|tuação Tribu - | 14 | | | |

---|-------|--------|---|---|---|---

17 |Código da Si - | Conforme campo | 5 | 121 | 125 | X

---|-------|--------|---|---|---|---

| | documento | 1 | 126 | 126 | X

| | to | | | |

---|-------|--------|---|---|---|---

11.1 - OBSERVAÇOES:

11.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

11.1.2 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

11.1.3 - CAMPO 03 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

11.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

11.1.5 - CAMPO 06 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;

11.1.6 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

11.1.7 - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do Documento

Fiscal;

11.1.8 - CAMPOS 14 a 17;

11.1.8.1 - Preencher com os códigos aprovados pela Instrução

Normativa da Secretária da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de 1984, e alterações posteriores;

11.1.8.2 - é dispensada a indicação quando o registro se referir à entrada de mercadoria.

11.1.9 - CAMPO 18 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

12 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA

---|------|--------|----|--------|----

|do campo | | nho | | to

---|------|--------|----|---|----|----

01 |Tipo | "53" | 2 | 1 | 2 | N

---|------|--------|----|---|----|----

02 |CGC/MF | CGC/MF do con-| 14 | 3 | 16 | N

---|------|--------|----|---|----|----

|Estadual | tadual do con-| 14 | 17 | 30 | X

---|------|--------|----|---|----|----

04 |Data de emis| Data de emis - | 8 | 31 | 38 | N

---|------|--------|----|---|----|----

|Federação | dade da Fede - | 2 | 39 | 40 | X

---|------|--------|----|---|----|----

06 |Série | Série da nota | 3 | 41 | 43 | X

---|------|--------|----|---|----|----

07 |Subsérie | Subsérie da | 2 | 44 | 45 | X

---|------|--------|----|---|----|----

08 |Número | Número da nota| 6 | 46 | 51 | N

---|------|--------|----|---|----|----

09 |CFOP | Código Fiscal | 3 | 52 | 54 | N

---|------|--------|----|---|----|----

10 |Valor Total | Valor total da| 14 | 55 | 68 | N

---|------|--------|----|---|----|----

11 |Base de cál-| Base de cálculo| 14 | 69 | 82 | N

---|------|--------|----|---|----|----

-|------|--------|----|--------|----

|do campo | |nho | | to

---|------|--------|----|---|----|----

12 |ICMS retido | ICMS retido | 14 | 83 | 96 | N

| | to | | | |

---|------|--------|----|---|----|----

13 |Situação | Situação do | 1 | 97 | 97 | X

| | to | | | |

---|------|--------|----|---|----|----

14 |Brancos | | 29 | 98 | 126 | X

---|------|--------|----|---|----|----

12.1 - OBSERVAÇOES:

12.1.1 - Este registro só e obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

12.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.4.2;

12.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.6;

12.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

12.1.5 - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

12.1.6 - CAMPO 13 - Preencher com "S", se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e, com "N", caso contrário.

13 - REGISTRO TIPO 60

CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL

----|-------|-------|----|------|-----

|do campo | |nho | | to

----|-------|-------|----|---|---|-----

01 |Tipo | "60" | 2 | 1 | 2 | N

----|-------|-------|----|---|---|-----

02 |Brancos | | 28 | 3 | 30 | X

----|-------|-------|----|---|---|-----

03 |Data de | Data de emis-| 8 | 31 | 38 | N

----|-------|-------|----|---|---|-----

04 |Número de |Número atri - | 3 | 39 | 41 | N

----|-------|-------|----|---|---|-----

05 |Modelo do |Código do mo - | 2 | 42 | 43 | X

----|-------|-------|----|---|---|-----

06 |Número ini - |Número inicial| 6 | 44 | 49 | N

| |dia | | | |

----|-------|-------|----|---|---|-----

07 |Número fiscal|Número final | 6 | 50 | 55 | N

| |dia | | | |

----|-------|-------|----|---|---|-----

--|-------|-------|----|------|-----

|do campo | |nho | |to

----|-------|-------|----|---|---|-----

08 |Valor total |Somatório di - | 14 | 56 | 69 | N

----|-------|-------|----|---|---|-----

09 |Valor do ICMS|Montante do | 13 | 70 | 82 | N

----|-------|-------|----|---|---|-----

10 |Brancos | | 44 | 83 | 126 | X

----|-------|-------|----|---|---|-----

13.1. OBSERVAÇOES:

13.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

13.1.2 - CAMPO 05 - Preencher com "2C", quando se tratar de Cupom

Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou "2D" quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.

14 - REGISTRO TIPO 61

- AUTORIZAçãO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE

- BILHETE DE PASSAGEM

- BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM

- BILHETE DE PASSAGEM FERROVIARIO

- BILHETE DE PASSAGEM RODOVIARIO

- CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGAS

- DESPACHO DE TRANSPORTE

- MANIFESTO DE CARGA

- NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇAO

- NOTA FISCAL SIMPLIFICADA

- NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

- NOTA FISCAL DE PRODUTOR

- NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO QUANDO EMITIDA POR

PRESTADOR DE SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGAS

-ORDEM DE COLETA DE CARGA

-RESUMO MOVIMENTO DIARIO

---|--------|-------|----|------|---

|do campo | |nho | |to

---|--------|-------|----|---|---|---

01 |Tipo | 61" | 2 | 1 | 2 | N

---|--------|-------|----|---|---|---

02 |Brancos | | 28 | 3 | 30 | X

---|--------|-------|----|---|---|---

03 |Data de emissão | Data de e - | 8 | 31 | 38 | N

---|--------|-------|----|---|---|---

04 |Modelo | Modelo dos | 2 | 39 | 40 | X

---|--------|-------|----|---|---|---

05 |Série | Série dos | 1 | 41 | 41 | X

---|--------|-------|----|---|---|---

| |documentos | 3 | 42 | 44 | X

---|--------|-------|----|---|---|----

| |documento | 9 | 45 | 53 | N

| |dia | | | |

---|--------|-------|----|---|---|----

| |documento | 9 | 54 | 62 | N

| |dia | | | |

---|--------|-------|----|---|---|----

| |saídas | 16 | 63 | 78 | N

---|--------|-------|----|---|---|----

10 |Brancos | | 48 | 79 | 126 | X

---|--------|-------|----|---|---|----

14.1 - OBSERVAÇOES:

14.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

14.1.2 - CAMPO 04 - Preencher com "2A", quando se tratar de Nota

Fiscal Simplificada e conforme códigos da tabela de modelos de

Documento Fiscal, do subitem 3.3, quando se tratar dos demais documentos fiscais.

15 - REGISTRO TIPO 70

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AEREO

-|-------|-----------|---|------|----

| do Campo | |nho | |

-|-------|-----------|---|---|---|----

01| Tipo |"70" |2 | 1 | 2 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

02| CGC/MF |CGC/MF do emitente |14 | 3 | 16 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Estadual |emitente do |14 | 17 | 30 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| emissão/ |prestador, |8 | 31 | 38 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Federação |Federação do |2 | 39 | 40 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |documento |2 | 41 | 42 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

07| Série |Série do Documento |1 | 43 | 43 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

08| Subsérie |Subsérie do Documento |2 | 44 | 45 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

09| Número |Número do Documento |6 | 46 | 51 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |Operação e |3 | 52 | 54 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |fiscal |14 | 55 | 68 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| culo do ICMS|ICMS |14 | 69 | 82 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

13| Valor do |Montante do imposto |14 | 83 | 96 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| não tribu - |isenção ou |14 | 97 |110 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |débito |14 |111 |124 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |"1" - CIF | 1 |125 |125 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |fiscal | 1 |126 |126 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

15.1 - OBSERVAÇOES:

15.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do

ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

15.1.2 - CAMPO 02 - Tratando-se de prestações para o exterior para pessoas não obrigadas a inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

15.1.3 - CAMPO 03 - Tratando-se de prestação para o exterior ou para pessoas não obrigadas a inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO":

15.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de prestações para o exterior, colocar "EX":

15.1.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

15.1.6 - CAMPO 08

15.1.6.1 - no caso de subseriação de documentos de séries "B", "C"

ou "U", indicar o número de subsérie, deixando em branco a posição não significativa;

15.1.6.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

15.1.6.3 - no caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

15.1.6.4 - no caso de subseriação de documentos fiscais de série

"B-única" ou "C-única, colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

15.1.7 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

16 - REGISTRO TIPO 71

INFORMAÇOES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AEREO

-|-------|-----------|---|------|----

| do Campo | |nho | |

-|-------|-----------|---|---|---|----

01| Tipo |"71" |2 | 1 | 2 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| tomador |serviço |14 | 3 | 16 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Estadual |tomador |14 | 17 | 30 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| emissão |conhecimento |8 | 31 | 38 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Federação |do tomador do |2 | 39 | 40 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |Conhecimento |2 | 41 | 42 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

07| Série |Série do Conhecimento |1 | 43 | 43 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |Conhecimento |2 | 44 | 45 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| |Conhecimento |6 | 46 | 51 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Federação |do remetente, se o |2 | 52 | 53 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| remetente/ |se o destinatário |14 | 54 | 67 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| Estadual |do remetente, se o |14 | 68 | 81 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| emissão da |nota fiscal |8 | 82 | 89 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| nota fiscal |que acoberta |2 | 90 | 91 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| nota fiscal |que acoberta a carga |2 | 92 | 93 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| nota fiscal |cal que acoberta a |24 | 94 | 95 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

| nota fiscal |que acoberta a carga |6 | 96 |101 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

| da nota |fiscal que acoberta |14 |102 |115 | N

-|-------|-----------|---|---|---|----

19| Brancos | |11 |116 |126 | X

-|-------|-----------|---|---|---|----

16.1 - OBSERVAÇOES:

16.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de

Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte

Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1)

registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos,

excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

16.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 15.1.2;

16.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 15.1.3;

16.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 15.1.4;

16.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;

16.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 15.1.6;

16.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

16.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.3;

16.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 10.1.4;

16.10 - CAMPO 14 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;

16.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

16.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 10.1.8.

17.1 - OBSERVAÇOES:

17.1.1 - CAMPO 11 - no total geral devem ser incluídos, também, os registros tipos 10 e 90.

18 - INSTRUÇOES GERAIS

18.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.

18.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou a Receita Federal, conforme o caso.

18.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagem de programas.

19 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

19.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de

Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

19.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato

999.999/9999-99;

19.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

19.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

19.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;

19.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

19.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

19.1.7 - tamanho do bloco e densidade de gravação;

19.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

19.1.9 - indicação dos totais por tipo de registro, a saber:

tipo 10 = 1 registro tipo 50 = ... registros tipo 51 = ... registros tipo 53 = ... registros tipo 60 = ... registros tipo 61 = ... registros tipo 70 = ... registros tipo 71 = ... registros tipo 90 = .... registro

19.1.10 - Total geral de registros no arquivo.

20 - RECIBO DE ENTREGA

20.1 - A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de

Entrega, preenchido três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

20.1.1 - DADOS GERAIS

CAMPO 01 - PRIMEIRA APRESENTAÇAO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - no caso de primeira apresentação de cada período solicitado.

Não - no caso de retificação a primeira apresentação.

20.1.2 IDENTIFICAÇAO DO CONTRIBUINTE

CAMPO 02 - INSCRIÇAO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da

Fazenda - CGC/MMF.

CAMPO 04 - NOME COMERCIAL (RAZAO SOCIAL/DENOMINAÇAO) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento.

Evitar abreviaturas.

20.1.3 - ESPECIFICAÇAO DO ARQUIVO ENTREGUE

CAMPO 05 - MEIO MAGNETICO ENTREGUE - Assinalar com um "X", conforme a situação.

CAMPO 06 - NUMERO DE MIDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.

CAMPO 07 - PERIODO - indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a

DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.

20.1.4 - RESPONSAVEL PELAS INFORMAÇOES

CAMPO 08 - NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento.

CAMPO 09 - TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos.

CAMPO 10 - DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário.

CAMPO 11 - ASSINATURA - lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

20.1.5 - PARA USO DA REPARTIÇAO

CAMPO 12 - RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

CAMPO 13 - RESPONSAVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

21 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇAO

21.1 - A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

22 - DEVOLUÇAO DO ARQUIVO MAGNETICO

22.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência.

22.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

23 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO

ELETRONICO DE DADOS

23.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio 26/95, de 4 de abril de 1995, sendo permitido:

23.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

23.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

23.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

23.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇOES", desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

23.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇOES"

para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

24 - DOCUMENTOS FISCAIS

24.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF, o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.

24.2 - Caso o formulário destinado a emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995.

24.3 - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da Cláusula décima quarta do Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.