Decreto nº 8.263/1995
Abre crédito suplementar a Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.263, DE 26 DE MAIO DE 1995.
Abre crédito suplementar a Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 29 de maio de 1995.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da
Constituição Estadual e da autorização contida no art. 11, da Lei nº 1.559 , de 22 de dezembro de 1994, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar a Unidade Orçamentária mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do u
1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes da Programação Financeira deverão ser executados pela
Junta de Programação Financeira - JPF.
Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de maio de 1995.
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A N E X O - I
ANEXO AO DECRETO Nº 8.263 DE 26 JANEIRO DE 1995 R$ 1,00
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ESPECIFICAÇAO |I |E |NATUREZA|F |SUPLEMENTAÇAO|CANCELAMENTO|
|N |S | DA |O | | |
|C |F |DESPESA |N | | |
|-|-|----|-|-------|------|
SECRETARIA DE ESTA-| | | | | | |
DO DE OBRAS PUBLI - | | | | | | |
CAS - SOP | | | | | | |
SOP - GABINETE DO | | | | | | |
SECRETARIO | | | | | | |
4301.10875231.282 | |F | | | | |
INFRA-ESTRUTURA | | | | | | |
AEROPORTUARIA | | | | | | |
| | | | | | |
|2 | | 4110.00|00| 134.000,00| 0,00|
| | |SUBTOTAL|00| 134.000,00| 0,00|
| | | TOTAL|00| 134.000,00| 0,00|
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|TOTAL GERAL | 134.000,00| 0,00|
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OBS: incisos do ART. 43 da LEI FEDERAL 4.320 de 17/03/64
1 - SUPERAVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇAO DE DOTAÇAO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO 4 - OPERAÇAO DE CREDITO
Art. 1
Art. 2
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.