Decreto nº 8.275/1995
Transforma cago em comissão na Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.275, DE 13 DE JUNHO DE 1995.
Transforma cago em comissão na Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
Publicado no Diário oficial nº 4.056, de 14 de junho de 1995.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 89, inciso VII, da
Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 1140 , de 07 de maio de 1991, 01
(um) cargo em comissão de Assessor III, Símbolo DAS-6, previsto no
Decreto nº 8168 de 21 de fevereiro de 1995, lotado na Secretaria de Estado de Educação, em 02 (dois) cargos em comissão de
Assistente IV, Símbolo CAI-4, lota dos na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 junho de 1995.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8168/1995 de //