Decreto nº 8.281/1995
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.158, de 6 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a estrutura básica e funcionamento do Gabinete Militar.
DECRETO Nº 8.281, DE 26 DE JUNHO DE 1995.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.158 , de 6 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a estrutura básica e funcionamento do Gabinete Militar.
Publicado no Diário Oficial nº 4.064, de 27 de junho de 1995, página 1.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX, do art. 89, da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica incluída, no art. 2º, do ecreto nº 8.158 , de 06
de fevereiro de 1995, a alínea e no inciso I, com a seguinte
redação:
"Art. 2º - ....
I - ....
c) Coordenadoria de Telecomunicações."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de junho de 1995.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
SÍLVIO APARECIDO BARBETA
Secretário de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8158/1995 de //