Decreto nº 8.285/1995
Transforma funções de confiança na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMMS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.285, DE 26 DE JUNHO DE 1995.
Transforma funções de confiança na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMMS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.064, de 27 de junho de 1995, página 6.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 8º, da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no
Art. 66. da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, 04 (quatro) funções de confiança, sendo 01 (uma) de Diretor, símbolo FCS-3 e 03 (três)
de Coordenador, símbolo FCS-4, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS, em 05 (cinco) funções de confiança, sendo 03
(três) de Diretor, símbolo FC5-3, 01 (uma) de Auxiliar
Especializado, símbolo FCA-04 e 01 (uma) de Encarregado de Serviços
II, símbolo FCA-6, lotados na mesma Fundação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de junho de 1995.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES
Secretária de Estado de Cultura
SÍLVIO APARECIDO BARBETA
Secretário de Estado de Administração
Art. 1
Art. 66
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.