Decreto nº 8.308/1995
Transforma função de confiança na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.308, DE 24 DE JULHO DE 1995.
Transforma função de confiança na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.084, de 25 de julho de 1995.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, com base no
Art. 66 , da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, 01 (uma) função de confiança de Assessor Especial III, Símbolo FCS-3, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS, em 03 (três) funções de confiança, sendo 01 (uma) de Assessor II, símbolo FCS-5 e 02
(duas) de Encarregado de Serviços, símbolo FCA-5, lotados na mesma
Fundação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 24 de julho de 1995.
Art. 1
Art. 66
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.