Decreto nº 8.336/1995
Transforma cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.336, DE 28 DE AGOSTO DE 1995.
Transforma cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.109, de 29 de agosto de 1995.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 89, inciso VII, da Constituição
Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, 02
(dois) cargos em comissão, sendo 01 (um) cargo de Assessor Especial
III, símbolo DAS-3, previsto no Decreto nº 5919 , de 03 de junho de 1991 e 01 (um) cargo de Assessor II, símbolo DAS-5, previsto no
Decreto nº 7256 , de 22 de junho de 1993, lotados na Secretaria de
Estado de Educação, em 02 (dois) cargos em comissão, sendo 01 (um)
cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-2, e 01 (um) cargo de
Assistente IV, símbolo CAI-4, lotados na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de agosto de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de agosto de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5919/1991 de //
Decreto nº 7256/1993 de //