Decreto nº 8.350/1995
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.350, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995.
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.126, de 25 de setembro de 1995.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 11, da Lei nº 1.559 , de 22 de dezembro de 1994, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do 1º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes da Programação Financeira deverão ser executados pela Junta de
Programação Financeira - JPF.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e, contrário.
Campo Grande, 22 de setembro de 1995.
|--------------------------------|
|ANEXO - I |
|ANEXO AO DECRETO Nº 8.350 DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 R$ 1,00|
|--------------------------------|
|ESPECIFICAÇAO |I|E|NATUREZA|F |SUPLEMENTAÇAO|CANCELAMENTO |
| |N|S| DE |O | | |
| |C|F|DESPESA |N | | |
|----------|-|-|----|-|-------|-------|
|ASSEMBLEIA LEGISLA-| | | | | | |
|TIVA-ASLE | | | | | | |
|ASSEMBLEIA LEGISLA-| | | | | | |
|TIVA | | | | | | |
|0101.01010012.000 | |F| | | | |
|DESENVOLVIMENTO DO| | | | | | |
|PROCESSO LEGISLATI-| | | | | | |
|VO | | | | | | |
| |3| | 4120.00|00| 60.000,00| 0,00 |
| |3| | 3192.00|00| 0,00| 60.000,00 |
| | | | | | | |
| | | |SUBTOTAL|00| 60.000,00| 60.000,00 |
| | | |TOTAL | | 60.000,00| 60.000,00 |
|----------|-|-|----|-|-------|-------|
|TOTAL GERAL| 60.000,00| 60.000,00 |
|------|-------|-------|
OBS: incisos do ART. 43 da LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERAVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇAO DE DOTAÇAO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO 4 - OPERAÇAO DE CREDITO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.