Decreto nº 8.379/1995
Transfere cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.379, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.
Transfere cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.150, de 1º de novembro de 1995.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, para a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Especial II, símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado para Assuntos da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 31 de outubro de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.