Decreto nº 8.380/1995
Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.380, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995.
Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.154, de 8 de novembro de 1995.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual e, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no
Art. 66 , da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1.991, 02 (dois) cargos em comissão, sendo 01 (um) de Assistente II, símbolo CAI-2 e 01 (um)
de Assistente III, símbolo CAI-3, da Secretaria de Estado de Saúde, previstos nos Decretos nº s. 6.995, de 21 de dezembro de 1.992, 7.778, de 12 de maio de 1994, em 04 (quatro) cargos em comissão, sendo 1
(um) de Assistente IV, símbolo CAI-4 e 03 (três) de Assistente VI, símbolo CAI-6, lotados na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de novembro de 1995.
Art. 1
Art. 66
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.