Decreto nº 8.384/1995
Transforma função gratificada na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.384, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Transforma função gratificada na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.163, de 22 de novembro de 1995.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, com base no
Art. 66 , da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1.991, 01 (um) função gratificada de Chefe do Centro de Saúde, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, prevista no Decreto nº 2.127 , de 28 de junho de 1.983, em 01 (uma) função gratificada de Supervisor Técnico II, símbolo DAI-2, e lotada na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de novembro de 1995
Art. 1
Art. 66
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2127/1983 de //