Decreto nº 8.395/1995
Institui na Administração Estadual o dia do Comunitário e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.395, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
Institui na Administração Estadual o dia do Comunitário e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.168, de 29 de novembro de 1995.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A Administração Pública direta e indireta, inclusive a empresa pública, reservará a última sexta-feira de cada mês para o atendimento e realização de audiências com os representantes de entidades comunitárias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de novembro de 1995
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.