Decreto nº 8.397/1995
Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providência.
DECRETO Nº 8.397, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providência.
Publicado no Diário Oficial nº 4.169, de 30 de novembro de 1995.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 11, da Lei nº 1.559 , de 22
de dezembro de 1994, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à Unidade Orçamentária mencionada neste Decreto, compensando o acordo com os incisos do 1º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes da
Programação Financeira deverão ser executados pela Junta de
Programação Financeira - JPF.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de novembro de 1995.
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|ANEXO - I |
|ANEXO AO DECRETO Nº 8.397 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 R$ 1,00|
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|ESPECIFICAÇAO |I|E|NATUREZA|F |SUPLEMENTAÇAO|CANCELAMENTO |
| |N|S| DE |O | | |
| |C|F|DESPESA |N | | |
|----------|-|-|----|-|-------|-------|
|ENCARGOS GERAIS DO | | | | | | |
|ESTADO - EGE | | | | | | |
|EGE - RECURSO SOB | | | | | | |
|SUPERVISAO DA SEF | | | | | | |
|4702.03080342.303 | |F| | | | |
|AMORTIZAÇAO E ENCAR| | | | | | |
|GOS DAS OPERAÇOES | | | | | | |
|DE CREDITO EXTERNAS| | | | | | |
| |2| |3271.00 |00| 2.500.000,00| 0,00|
| | | | | | | |
| | | |SUBTOTAL|00| 2.500.000,00| 0,00|
| | | | | | | |
| | | | TOTAL|00| 2.500.000,00| 0,00|
|----------|-|-|----|-|-------|-------|
|TOTAL GERAL| 2.500.000,00| 0,00|
|------|-------|-------|
OBS: incisos do ART. 43 da LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERAVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇAO DE DOTAÇAO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO 4 - OPERAÇAO DE CREDITO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.