Decreto nº 8.406/1995
Transforma cargo em Comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.406, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
Transforma cargo em Comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.183, de 20 de dezembro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII, do art. 89 da Constituição do Estado ,
DECRETO:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, com base no
Art. 66 , da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, 01 (um) cargo em comissão de Assistente I, símbolo CAI-I, da Secretaria de Estado de
Saúde, previsto no Decreto nº 7.395 de 10 de setembro de 1.993, em 01
(um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo CAI-3, e 01 (um)
cargoem comissão de Assistente V, símbolo CAI-5, lotados na mesma
Scretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de dezembro de 1995.
Art. 1
Art. 66
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7395/1993 de //