Decreto nº 8.683/1996
Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Prof Luiz Alberto Abraham", com sede no município de Bataguassu, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.683, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996.
Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Prof Luiz Alberto Abraham", com sede no município de Bataguassu, e dá outras providências.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do artigo 89 da
Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Luiz
Alberto Abraham", com sede à Avenida São Francisco de Assis, s/n, bairro Jardim São Francisco, no município de Bataguassu-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos humanos e materiais necessário ao funcionamento da referida
Escola, nos modelos do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.
Campo Grande, 1º de novembro de 1996.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.