Decreto nº 8.696/1996
Inclui o termo "Pré Escolar" na denominação da Escola Estadual de 1º Grau "Imaculada Conceição", com sede no município de Campo Grande e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.696, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.
Inclui o termo "Pré Escolar" na denominação da Escola Estadual de 1º Grau "Imaculada Conceição", com sede no município de Campo Grande e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.411, de 21 de novembro de 1996. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 89 da Constituição
Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica incluido o termo "Pré-Escolar" na denominação da
Escola Estadual de 1º Grau "Imaculada Conceição", criada pelo Decreto nº 2.047 , de 12 de junho de 1974, com sede à rua do Seminário, s/n, bairro São Francisco, na cidade de Campo Grande.
Parágrafo único. A referida unidade escolar passa a denominar-se
Escola Estadual de Pré-Escolar e 1º Grau "Imaculada Conceição".
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de novembro de 1996.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2047/1974 de //