Decreto nº 8.751/1997
Declara ponto facutativo nas datas que menciona.
DECRETO Nº 8.751, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997.
Declara ponto facutativo nas datas que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 4.462, de 6 de fevereiro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. Único Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta, indireta e nas fundações exetuados os serviços que por sua natureza náo possam ser paralisados ou interrompidos, do dia 10 até 12:00 horas do dia 12 de fevereiro de 1997.
Campo Grande, 05 de fevereiro de 1997.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.