Decreto nº 8.752/1997
Cria o Projeto de Assentamento Rural denominado Carlos Roberto Soares de Mello, no Município de Sonora, Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 8.752, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997.
Cria o Projeto de Assentamento Rural denominado Carlos Roberto Soares de Mello, no Município de Sonora, Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 4.462, de 6 de fevereiro de 1997, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da Constituição Estadual ,
Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel denominado Carlos Roberto Soares de Mello, com a área de 6.253 ha (seis mil, duzentos e cinqoenta e três hectares) e 1.888 m² (hum mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados) localizados no Múnicípio de Sonora, devidamente matriculado sob o R-12/1041, em 23 de junho de 1994, com Catório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Gomes-MS;
Considerando que a referida área foi adquirida pelo Estado por desapropiação amigável;
Considerando que essa área já se encontra medida, demarcada e parcelada, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Assentamento Carlos Roberto Soares de Mello no Município de Sonora, constituído de 6.253 ha (seis mil, duzentos e cinqoenta e três hectares) e 1.888 m2 (hum mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contário.
Campo Grande, 05 de fevereiro de 1997.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.