Decreto nº 8.773/1997
Inclui o termo pré-escolar na denominação da Escola Estadul de 1º Grau Profo. Fausta Garcia Bueno, com sede no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.773, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997.
Inclui o termo pré-escolar na denominação da Escola Estadul de 1º Grau Profo. Fausta Garcia Bueno, com sede no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.472, de 24 de fevereiro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o termo pré-escolar na denominação da Escola
Estadual de 1º Grau Profa. Fausta Garcia Bueno, criada pelo Decreto nº 3.469 , de 04 de fevereiro de 1.986, com sede no município de Camp
Grande/MS.
Art. 2º A referida unidade escolar passa a denominar-se Escola
Estadual de Pré-Escolar e 1º Grau Profa. Fausta Garcia Bueno.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de fevereiro de 1997.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3469/1986 de //