Decreto nº 8.779/1997
Tansfoma cargo em comissão na Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.779, DE 7 DE MARÇO DE 1997.
Tansfoma cargo em comissão na Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.482, de 10 de março de 1997. .
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das Atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 89, inciso VII, da Constituição
Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DAS-2, previsto no Decreto nº 8.559 , de 23 de abril de 1996, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, em 02 (dois) cargos em comissão de Assessor II, símbolo
DAS-5, lotados na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de março de 1997.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8559/1996 de //