Decreto nº 8.793/1997
Prorroga por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Decreto Estadual nº 8.755, de 13 de fevereiro de 1997.
DECRETO Nº 8.793, DE 18 DE MARÇO DE 1997.
Prorroga por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Decreto Estadual nº 8.755 , de 13 de fevereiro de 1997.
Publicado no Diário Oficial nº 4.489, de 19 de março de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais,
Considerando a permanência das razões que levaram à decretação de
Estado de Emergência, DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados por mais 30 (trinta) dias os efeitos do
Decreto Estadual nº 8.755 , de 13 de fevereiro de 1997.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pulicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 18 de março de 1997.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8755/1997 de 13/02/1997