Decreto nº 8.816/1997
Inclui o termo pré-escolar na denominação da Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Profa Delmira Ramos dos Santos", com sede no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.816, DE 23 DE ABRIL DE 1997.
Inclui o termo pré-escolar na denominação da Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Profa Delmira Ramos dos Santos", com sede no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.512, de 24 de abril de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso IX, da Constituição Estadual , RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído o termo pré-escolar na denominação da Escola
Estadual de 1º e 2º Graus "Profa Delmira Ramos dos Santos", criada pelo Decreto nº 3.469 , de 21 de fevereiro de 1.986, com sede no município de Campo Grande/MS.
Art. 2º A referida unidade escolar passa a denominar-se Escola de
Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Profa Delmira Ramos dos Santos".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 23 de abril de 1997.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3469/1986 de //