Decreto nº 8.831/1997
Transforma cargos em comissão na Fundação Terceiro Milênio-Natureza Viva, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.831, DE 6 DE MAIO DE 1997.
Transforma cargos em comissão na Fundação Terceiro Milênio-Natureza Viva, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.520, de 7 de maio de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no
Art. 66 , da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 4 (quatro) cargos em comissão de Superintendente de Parque, símbolo DAS-1, da Fundação
Terceiro Milênio-Natureza Viva previsto no Decreto nº 7.987 , de 27 de outubro de 1994 em 4 (quatro) cargos em comissão de Superintendente de Parque, símbolo DAS-3, lotados na citada Fundação, e 3 (três)
cargos em comissão sendo: 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo
DAS-3, 1 (um) de Assessor II, símbolo DAS-4, e 1 (um) de Assistente
I, símbolo CAI-1, que passam a integrar o Banco de Cargos
Transitório.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 06 de maio de 1997.
Art. 1
Art. 66
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7987/1994 de //