Decreto nº 8.854/1997
Revoga dispositivos do Decreto nº 5.868, de 17 de abril de 1991, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.854, DE 16 DE JUNHO DE 1997.
Revoga dispositivos do Decreto nº 5.868 , de 17 de abril de 1991, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.548, de 17 de junho de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o artigo 25 e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 5.868 , de 17 de abril de 1991, com a Redação dada pelo
Decreto nº 8.273 , de 07 de junho de 1995
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na dat de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 16 de junho de 1997.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5868/1991 de //