Decreto nº 8.903/1997
Altera dispositivo do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul - CDHU/MS, aprovado pelo Decreto nº 6.932, de 14 de dezembro de 1992, modificado pelo Decreto nº 8.576, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.903, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997.
Altera dispositivo do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul - CDHU/MS, aprovado pelo Decreto nº 6.932 , de 14 de dezembro de 1992, modificado pelo Decreto nº 8.576 , de 21 de maio de 1996, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.603, de 3 de setembro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e IX do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O inciso III do artigo 6º do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul - CDHU/MS, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º ...
III - o Superintendente de Obras e Habitação;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 02 de setembro de 1997.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
EVANDRO EURICO FAUSTINO DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas, Habitação e Desenvolvimento Urbano
NEI JUAREZ RIBAS
Secretário de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6932/1992 de //