Decreto nº 8.914/1997
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 5º, do Decreto nº 8435, de 15 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.914, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997.
Dá nova redação ao
Parágrafo único do art. 5º, do Decreto nº 8435 , de 15 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e ix, do art. 89, da Consituição do
Estado, DECRETA:
Art. 1º O
Parágrafo único do art. 5º, do Decreto nº 8.435 , de 15
de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Ficam transformados, com base no artigo 66, da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, os cargos em comissão: 01 (um) de
Secretário-Adjunto, símbolo DAS-1 ESP, 01 (um) de Assessor Especial
II, símbolo DAS-2, 02 (dois) de Diretor, símbolo DAS-3, 03 (três) de
Assessor I, símbolo DAS-4, criado pela Lei Nº 1.572 , de 25 de abril de 1995, 01 (um) de Assistente III, símbolo CAI-3, nos cargos em
comissão: 01 (um) de Superintendente, símbolo DAS-1 ESP, 01 (um) de
Chefe de Assessoria II, símbolo DAS-2, 01 (um) de Diretor, símbolo
DAS-2, 02 (dois) de Coordenador, símbolo DAS-3, 02 (dois) de Chefe de
Divisão, símbolo DAS-5, que integram os cargos constantes do Anexo a este Decreto".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de janeiro de 1996, revogadas as diposições em contrário.
Campo Grande, 17 de setembro de 1.997.
Anexo ao Decreto nº 8.914, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.997.
Cargos em Comissão
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ESPORTES
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SIMBOLO |DENOMINAÇAO DO CARGO FUNÇA |QUANTIDADE
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DAS-1 ESP |SUPERINTENDENTE | 01
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DAS-1 |ASSESSOR ESPECIAL I | 01
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DAS-2 |DIRETOR DE DIRETORIA | 01
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DAS-2 |CHEFE DE ASSESSORIA II | 01
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DAS-2 |ASSESSOR ESPECIAL II | 01
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DAS-3 |COORDENADOR | 02
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DAS-3 |ASSESSOR ESPECIAL III | 02
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DAS-4 |ASSESSOR I | 02
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DAS-5 |CHEFE DE DIVISAO | 02
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DAS-5 |ASSESSOR II | 02
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DAS-6 |ASSESSOR III | 02
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CAI-1 |ASSISTENTE I | 02
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CAI-2 |ASSISTENTE II | 02
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CAI-3 |ASSISTENTE III | 01
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Art. 1
Art. 2
Anexo
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8435/1996 de //