Decreto nº 8.915/1997
Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Cultura e Esportes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.915, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997.
Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Cultura e Esportes, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.614, de 18 de setembro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Consituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica Transformado, sem aumento de despesa, com base no art.
66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo DAS-2, previsto no Decreto nº 8.914 , de 17 de setembro, da Secretaria de Estado de Cultura e
Esporte, em 4 (quatro) cargos em comissão sendo, 1 (um) de Assessor
III, símbolo DAS-6, 1 (um) de Assistente II, símbolo CAI-2 e 2 (dois)
de Assistente V, símbolo CAI-5, lotados na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de setembro de 1.997.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.