Decreto nº 8.918/1997
Altera dispositivos do Decreto nº 8.440, de 15 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.918, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997.
Altera dispositivos do Decreto nº 8.440 , de 15 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.614, de 18 de setembro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 89, da Constituição Estadual e no art. 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1.991, com Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1.996, DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.440 , de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - Orgãos Colegiados:
a) Conselho da Ordem do Mérito de Mato Grosso do Sul;
b) Conselho Estadual da Cultura".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de setembro de 1997.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9348/1999 de 21/01/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8440/1996 de //