Decreto nº 8.941/1997
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.941, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997.
Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.638, de 22 de outubro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 1 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAS-6, previsto no Decreto nº 7.073 , de 24 de fevereiro de 1993 da Auditoria geral do Estado e 1 (um) cargo em comissão de
Assistente VI, símbolo CAI-6, previsto no Anexo I, do Decrerto nº 8.802 , de 3 de abril de 1997 da Secretaria de Estado de
Administração, em 2 (dois) cargos em comissão de Assistente III, símbolo CAI-3, lotados na Auditoria Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de outubro de 1997.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7073/1993 de //
Decreto nº 8802/1997 de 03/04/1997