Decreto nº 8.959/1997
Transfere funções de confiança do Anexo II, para o Anexo I do Decreto nº 8.852, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e administrativa e acomposição de cargos e funções do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul - DERSUL.
DECRETO Nº 8.959, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997.
Transfere funções de confiança do Anexo II, para o Anexo I do Decreto nº 8.852 , de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e administrativa e acomposição de cargos e funções do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul - DERSUL.
Publicado no Diário Oficial nº 4.646, de 4 de novembro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do Anexo II, do Decreto nº 8.852 , de 13
de junho de 1997, que dispõe sobre a estrutra administrativa e a composição de cargos e funções do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul - DERSUL, para o Anexo I do mesmo Decreto, 4
(quatro) funções de confiança de Chefe de Núcleo IV, símbolo FCI-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 3 de novembro de 1997.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9321/1999 de 07/01/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8852/1997 de 13/06/1997