Decreto nº 8.967/1997
Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.657, de 19 de novembro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 10, da Lei nº 1.725 , de 19 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à Unidade Orçamentária mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do 1º
do art.43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes da
Programação Financeira deverão ser executados Pela Junta de
Programação Financeira - JPF.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 18 de novembro de 1997.
A N E X O I
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ANEXO AO DECRETO Nº 8.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇAO |I|E|NATUREZA| F|SUPLEMENTAÇAO|CANCELAMENTO|
|N|S| DA | O| | |
|C|F|DESPESA | N| | |
|-|-|----|-|-------|------+
SECRETARIA DE ESTADO DE| | | | | | |
MEIO AMBIENTE E DESEN-| | | | | | |
VOLVIMENTO SUSTENTAVEL | | | | | | |
SEMADES - GABINETE DO| | | | | | |
SECRETARIO | | | | | | |
5901.04141113.245 | |F| | | | |
DESENVOLVIMENTO DA FRU - | | | | | | |
TICULTURA ESTADUAL | | | | | | |
|2| |3132.00 |00| 33.000,00| 0,00|
|2| |3132.00 |12| 250.000,00| 0,00|
5901.04181113.246 | |F| | | | |
APOIO A PEQUENOS RURAIS| | | | | | |
E A AGRICULTURA FAMILIAR| | | | | | |
|2| |3132.00 |00| 99.000,00| 0,00|
|2| |3132.00 |12| 850.000,00| 0,00|
| | | | | | |
| | |SUBTOTAL|00| 132.000,00| 0,00|
| | |SUBTOTAL|12| 1.100.000,00| 0,00|
+-+-------+-------+------+
|TOTAL GERAL | 1.232.000,00| 0,00|
+-------+-------+------+
OBS: incisos do ART. 43 da LEI FEDERAL 4.320 de 17/03/64
1 - SUPERAVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇAO DE DOTAÇAO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO 4 - OPERAÇAO DE CREDITO
Art. 1
Art. 2
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.