Decreto nº 8.976/1997
Denomina Harri Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados.
DECRETO Nº 8.976, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997.
Denomina Harri Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados.
Publicado no Diário Oficial nº 4.666, de 2 de dezembro de 1997. .
O GOVERNADOR.
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Harriy Amorim Costa a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados-MS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 1º de dezembro de 1997.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.