Decreto nº 9.007/1997
Aprova a tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Aprova a tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.682, de 29 de dezembro de 1997. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os ajustes que se fizeram necessários conforme demonstrado no processo nº 09/754.099/97;
CONSIDERANDO, ainda, que esses ajustes, em alguns casos implicam em redução de valor, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo único a este Decreto, a tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 1.997, ficando revogado o Decreto nº 8.734 , de 27 de dezembro de 1.996 e demais disposições em contrário.
Campo Grande-MS, de 23 de dezembro de 1.997.
OBS: A TABELA DESTE DECRETO ESTA CONTIDA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO
Nº 4682 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8734/1996 de 27/12/1996