Decreto nº 9.020/1998
Dispõe sobre a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Governo.
DECRETO Nº 9.020, DE 12 DE JANEIRO DE 1998.
Dispõe sobre a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Governo.
Publicado no Diário Oficial nº 4.690, de 13 de janeiro de 1998. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Para a composição dos cargos de direção, assessoramento superior, coordenação e gerência a Secretaria de Estado de Governo contará com os cargos em comissão e funções de confiança constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos para o Banco de Cargos Transitóriosos cargos em comissão e as funções de confiança constantes do Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 12 de janeiro de 1.998.
ANEXO
CARGOS EM COMISSAO E FUNÇOES DE CONFIANÇA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
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SIMBOLO |DENOMINAÇAO DO CARGO / FUNÇAO |QUANTIDADE
-----+--------------------+-----
DAS-1 ESP|Consultor Legislativo | 01
-----+--------------------+-----
DAS-1 ESP|Consultor Jurídico | 01
-----+--------------------+-----
DAS-1 ESP|Diretor-Geral | 01
-----+--------------------+-----
DAS-1 ESP|Coordenador-Geral | 05
-----+--------------------+-----
DAS-1 ESP|Chefe de Gabinete Militar | 01
-----+--------------------+-----
DAS-2 ESP|Subchefe de Gabinete Militar | 01
-----+--------------------+-----
DAS-2 ESP|Assessor Executivo I | 05
-----+--------------------+-----
DAS-1 |Chefe de Assessoria | 01
-----+--------------------+-----
DAS-1 |Assessor Especial I | 12
-----+--------------------+-----
DAS-2 |Diretor de Diretoria | 03
-----+--------------------+-----
DAS-2 |Assessor Especial II | 03
-----+--------------------+-----
DAS-3 |Coordenador | 08
-----+--------------------+-----
DAS-3 |Ajudante de Ordens | 01
-----+--------------------+-----
DAS-3 |Assessor Especial III | 22
-----+--------------------+-----
DAS-4 |Assessor I | 15
-----+--------------------+-----
DAS-5 |Chefe de Divisão | 06
-----+--------------------+-----
DAS-5 |Assessor II | 19
-----+--------------------+-----
DAS-6 |Assessor III | 26
-----+--------------------+-----
CAI-1 |Assistente I | 44
-----+--------------------+-----
DAI-2 |Assistente I | 11
-----+--------------------+-----
CAI-3 |Assistente III | 18
-----+--------------------+-----
CAI-4 |Assistente IV | 08
-----+--------------------+-----
CAI-6 |Assistente VI | 01
-----+--------------------+-----
DAI-1 |Chefe de Núcleo | 15
-----+--------------------+-----
DAI-2 |Supervisor I | 06
-----+--------------------+-----
DAI-4 |Supervisor III | 10
-----+--------------------+-----
ANEXO II
CARGOS EM COMISSAO E FUNÇOES DE CONFIANÇA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
-----+-------------------+-----
SIMBOLO |DENOMINAÇAO DO CARGO / FUNÇAO |QUANTIDADE
-----+-------------------+-----
DAS-1 |Assessor Especial I | 03
-----+-------------------+-----
DAS-2 |Assessor Especial II | 17
-----+-------------------+-----
DAS-3 |Assessor Especial III | 13
-----+-------------------+-----
DAS-4 |Assessor I | 09
-----+-------------------+-----
DAS-5 |Assessor II | 11
-----+-------------------+-----
DAS-6 |Assessor III | 07
-----+-------------------+-----
CAI-1 |Assistente I | 04
-----+-------------------+-----
CAI-2 |Assistente II | 06
-----+-------------------+-----
CAI-3 |Assistente III | 08
-----+-------------------+-----
CAI-4 |Assistente IV | 04
-----+-------------------+-----
CAI-6 |Assistente V | 02
-----+-------------------+-----
DAI-1 |Assistente VI | 03
-----+-------------------+-----
DAI-2 |Supervisor I | 10
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DAI-4 |Supervisor III | 11
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9348/1999 de 21/01/1999
Decreto nº 9335/1999 de 13/01/1999
Decreto nº 9316/1999 de 05/01/1999
Decreto nº 9267/1998 de 15/12/1998
Decreto nº 9154/1998 de 02/07/1998
Decreto nº 9116/1998 de 26/05/1998
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.