Decreto nº 9.029/1998
Cria na estrutra da Secretaria de Estado de Administração a Divisão de Locação de Bens Imóveis, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.029, DE 28 DE JANEIRO DE 1998.
Cria na estrutra da Secretaria de Estado de Administração a Divisão de Locação de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.702, de 29 de janeiro de 1998. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos VII e IX do art. 89, da constituição
Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao inciso III, da alínea "a" do art. 2º, do decreto nº 8.802 , de 3 de abril de 1997, o item 1.3, com a seguinte redação:
"Art. 2º - ....
III - ....
a)
1 ..................
1.1 ................
1.2 ................
1.3. Divisão de Locação de Bens Imóveis".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de janeiro de 1.998.
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8802/1997 de 03/04/1997