Decreto nº 9.030/1998
Dispõe sobre a composição de cargos e funções da Procuradoria Geral do Estado.
DECRETO Nº 9.030, DE 28 DE JANEIRO DE 1998.
Dispõe sobre a composição de cargos e funções da Procuradoria Geral do Estado.
Publicado no Diário Oficial nº 4.702, de 29 de janeiro de 1998. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Para a composição dos cargos de direção, assessoramento superior, coordenação e gerência a Procuradoria Geral do Estado contará com os cargos em comissão e funções de confiança do Anexo
Único deste decreto.
Art. 2º Ficam transformados com bse no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial
I, símbolo DAS-1 e 7 (sete) funções de confiança de Chefe de Núcleo
I, símbolo DAI-1, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Especial
II, símbolo DAS-2 e 4 (quatro) de Assistente I, símbolo CAI-1, que integram os cargos constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de janeiro de 1.998.
ANEXO UNICO
Decreto Nº 9.030, DE 28 DE JANEIRO DE 1.998.
Cargos em Comissão e Funções de Confiança
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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SIMBOLO |DENOMINAÇAO DO CARGO/FUNÇAO |QUANTIDADE|
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DAS-1ESP|Procurador-Geral Adjunto | 1 |
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DAS-2 |Diretor Geral | 1 |
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DAS-2 |Assessor Especial II | 2 |
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DAS-3 |Assessor Especial III | 3 |
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DAS-3 |Coordenador | 1 |
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DAS-4 |Diretor | 2 |
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DAS-5 |Assessor II | 1 |
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DAS-6 |Chefe de Núcleo de Procuradoria Especializada| 5 |
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CAI-1 |Assistente I | 6 |
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CAI-2 |Assistente II | 2 |
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CAI-1 |Chefe de Núcleo I | 13 |
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO UNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.