Decreto nº 9.031/1998
Transforma cargos em comissão no Departamento de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul - DOP, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.031, DE 28 DE JANEIRO DE 1998.
Transforma cargos em comissão no Departamento de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul - DOP, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.702, de 29 de janeiro de 1998. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 2 (dois) cargos em comissão de Fiscal de Obras, símbolo FCS-6, previsto no Anexo II, do Decreto nº 8.885 , de 23 de julho de 1997, do Departamento de Obras Públicas de Mato Grosso do
Sul - DOP, em 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo FCS-3, que passa a integrar o Anexo I, do Decreto mencionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de janeiro de 1.998.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8885/1997 de 23/07/1997