Decreto nº 9.044/1998
Transfere do Anexo I do Decreto nº 8.839, de 16 de maio de 1.997, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho, o cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 9.044, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998.
Transfere do Anexo I do Decreto nº 8.839 , de 16 de maio de 1.997, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho, o cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 4.711, de 11 de fevereiro de 1998. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual ,
Art. 1º Fica transferido do Anexo II, do Decreto nº 8.839 , de 16
de maio de 1.997, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho, para o Anexo I do mesmo Decreto, 1 (um) cargo de
Assistente II, símbolo CAI-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 10 de fevereiro de 1.998.
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8839/1997 de 16/05/1997