Decreto nº 9.067/1998
Altera dispositivos do Decreto nº 9.023, de 20 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.067, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
Altera dispositivos do Decreto nº 9.023 , de 20 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.742, de 30 de março de 1998. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas no inciso IX, doartigo 89, da Constituição Estadual e no artio 26 da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, com Redação dada pela lei 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nº 9.023 , de 20 de janeiro de 1998, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º - ....
III - ....
b) Corregedoria Fazendária:
1.1 ................
1.2 Departamento de Formação de Processos;
1.3 Departamento de Apuração de Ilícitos.
Art. 3º ...
VII - os Departamentos, por Chefes de Departamentos;
VIII - as Divisões, por Chefes de Divisão;
IX - os Núcleos, por Chefes de Núcleos;
X - as Agências Fazendárias, por Chefes de Agências Fazendária;
XI - os Postos Fiscais, por Chefes de Posto Fiscal."
Art. 2º Ficam transformados, com base no art. 66 da Lei nº 1.140 , de 07 de maio de 1991, na Area de Finanças as funções de confiança de 02 (dois) Chefes de Núcleo, símbolo DAI-2 e na Area de Planejamento os cargos em comissão: 01 (um) Assessor II, símbolo DAS-5, 04
(quatro) Assistente IV, símbolo CAI-4 e 09 (nove) Assistente V, símbolo CAI-5, previstos nos Anexos I e II do Decreto 9.023 , de 20 de janeiro de 1998; nos cargos em comissão na Area de Finanças: 02
(dois) Chefe de Departamento, símbolo DAS-4, 01 (um) Assessor III, símbolo DAS-6 e 01 (um) Assistente IV, símbolo CAI-4; e na Area
Planejamento nos cargos em comissão de: 02 (dois) Assistente III, símbolo CAI-3 e 05 (cinco) Assistente VI, símbolo CAI-6, que passam a integrar os Anexos I e II a este Decreto.
Art. 3º A nova configuração dos cargos em comissão e funções de confiança das área de finanças e planejamento são os constantes dos
Anexo s I e II a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 27 de março de 1998.
Anexo I do Decreto nº 9.067, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
Cargos em comissão de Função de Confiança
Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
Area de Finanças
-----+---------------+--------+
SIMBOLO |DENOMINAÇAO - CARGO FUNÇAO | QUANTIDADE |
-----+---------------+--------+
DAS-1 ESP|Coordenador Geral | 1 |
-----+---------------+--------+
DAS-1 ESP|Superintendente | 2 |
-----+---------------+--------+
DAS-1 ESP|Corregedor | 1 |
-----+---------------+--------+
DAS-1 ESP|Diretor Geral | 1 |
-----+---------------+--------+
DAS-1 |Assessor Executivo II | 1 |
-----+---------------+--------+
DAS-1 |Assessor Especial I | 2 |
-----+---------------+--------+
DAS-2 |Diretor | 8 |
-----+---------------+--------+
DAS-3 |Coordenador | 17 |
-----+---------------+--------+
DAS-3 |Assessor Especial III | 2 |
-----+---------------+--------+
DAS-4 |Assessor I | 3 |
-----+---------------+--------+
DAS-4 |Chefe de Departamento | 2 |
-----+---------------+--------+
DAS-5 |Chefe de Divisão | 3 |
-----+---------------+--------+
DAS-5 |Assessor II | 6 |
-----+---------------+--------+
DAS-6 |Assessor III | 4 |
-----+---------------+--------+
CAI-2 |Assistente II | 21 |
-----+---------------+--------+
CAI-3 |Assistente III | 11 |
-----+---------------+--------+
CAI-4 |Assistente IV | 12 |
-----+---------------+--------+
CAI-5 |Assistente V | 2 |
-----+---------------+--------+
CAI-6 |Assistente VI | 3 |
-----+---------------+--------+
DAI-2 |Chefe de Núcleo | 59 |
-----+---------------+--------+
Anexo II do Decreto nº 9.067, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
Cargos em comissão de Função de Confiança
Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
Area de Planejamento
-----+--------------+--------+
SIMBOLO |DENOMINAÇAO - CARGO FUNÇAO | QUANTIDADE |
-----+--------------+--------+
DAS-1 ESP|Superintendente | 1 |
-----+--------------+--------+
DAS-2 |Diretor | 3 |
-----+--------------+--------+
DAS-3 |Coordenador | 7 |
-----+--------------+--------+
DAS-4 |Assessor I | 2 |
-----+--------------+--------+
DAS-5 |Chefe de Divisão | 1 |
-----+--------------+--------+
DAS-5 |Assessor II | 1 |
-----+--------------+--------+
DAS-6 |Assessor III | 2 |
-----+--------------+--------+
CAI-3 |Assistente III | 2 |
-----+--------------+--------+
CAI-4 |Assistente IV | 5 |
-----+--------------+--------+
CAI-5 |Assistente V | 3 |
-----+--------------+--------+
CAI-6 |Assistente VI | 8 |
-----+--------------+--------+
DAI-2 |Chefe de Núcleo | 14 |
-----+--------------+--------+
Art. 1
Art. 3
Art. 2
Art. 3
Anexo
Art. 4
Art. 5
Anexo I
Anexo II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9120/1998 de 28/05/1998
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9023/1998 de 20/01/1998