Decreto nº 9.083/1998
Transforma cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura e Esportes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.083, DE 8 DE ABRIL DE 1998.
Transforma cargo em comissão na Secretaria de Estado de Cultura e Esportes, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.750, de 13 de abril de 1998. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 1 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-5, previsto no Decreto nº 8.435 , de 15 de janeiro de 1996, da Secretaria de Estado de Cultura e Esportes, em 3 (três)
cargos em comissão, sendo: 1 (um) de Assistente III, símbolo CAI-3, 1
(um) de Assistente V, símbolo CAI-5 e 1 (um) de Assistente VI, símbolo CAI-6, lotados na mesma Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 de fevereiro de 1998.
Campo Grande, 8 de abril de 1998.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8435/1996 de //