Decreto nº 9.095/1998
Revoga o artigo 12 do Decreto nº 2.448, de 13 de fevereiro de 1984.
DECRETO Nº 9.095, DE 4 DE MAIO DE 1998.
Revoga o artigo 12 do Decreto nº 2.448 , de 13 de fevereiro de 1984.
Publicado no Diário Oficial nº 4.764, de 5 de maio de 1998, página 2. .
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 12 do Decreto nº 2.448 , de 13 de fevereiro de 1984
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de maio de 1998.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2448/1984 de //