Decreto nº 9.120/1998
Transforma e transfere os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.120, DE 28 DE MAIO DE 1998.
Transforma e transfere os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.782, de 29 de maio de 1998. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 2 (dois) cargos em comissão de Assistente IV, símbolo CAI-4, previsto no Anexo II, do Decreto nº 9.067 , de 27 de março de 1998, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assistente V, símbolo CAI-5 e 2 (dois) de Assistente VI, símbolo CAI-6, que passam a integrar o Anexo II, do Decreto mencionado.
Art. 2º Ficam transferidos do Anexo III, do Decreto nº 8.833 , de 8
de maio de 1998, para o Anexo I, do Decreto nº 9.067 , de 27 de março de 1998, os seguintes cargos: 1 (um) Assessor Especial III, símbolo
DAS-3 e 1 (um) Assessor II, símbolo DAS-5.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de maio de 1998.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9067/1998 de 27/03/1998
Decreto nº 8833/1998 de //