Decreto nº 9.154/1998

DECRETO Nº 9.154, DE 2 DE JULHO DE 1998.

Transforma e transfere os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 4.806, de 3 de julho de 1998. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, 2 (dois) cargos em comissão de Assessor

Especial I, símbolo DAS-1, previsto no Anexo I, do Decreto nº 9.020 , de 12 de janeiro de 1998, da Secretaria de Estado de Governo, nos cargos em comissão: 3 (três) de Assessor I, símbolo DAS-4, 1 (um) de

Assessor III, símbolo DAS-6 e 1 (um) de Assistente IV, símbolo CAI-4, que passam a integrar o Anexo II, do Decreto nº 8.820 , de 24 de abril de 1997, da Secretaria de Estado de Meio Amebiente e

Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Fica transferido do Anexo I, do Decreto nº 9.020 , de 12 de janeiro de 1998, para o Anexo II, do Decreto nº 8.820 , de 24 de abril de 1997, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo DAS-3.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor n data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1998.

Campo Grande, 02 de julho de 1998.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 1140/1991 de 07/05/1991

Decreto nº 9020/1998 de 12/01/1998

Decreto nº 8820/1997 de 24/04/1997