Decreto nº 9.185/1998
Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT.
DECRETO Nº 9.185, DE 19 DE AGOSTO DE 1998.
Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT.
Publicado no Diário Oficial nº 4.840, de 20 de agosto de 1998. Re-vogado pelo Decreto nº 9.806, de 17 de fevereiro de 2000.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, na forma do anexo único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de agosto de 1998.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
ATANÁSIO CHAVES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JORGE DE OLIVEIRA MARTINS
Secretário de Estado de Administração
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9806/2000 de 17/02/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.