Decreto nº 9.321/1999
Altera dispositivos do Decreto nº 8.852, de 13 de junho de 1997, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.321, DE 7 DE JANEIRO DE 1999.
Altera dispositivos do Decreto nº 8.852 , de 13 de junho de 1997, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 4.933, de 8 de janeiro de 1999.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas no inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual e no artigo 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, DECRETA:
Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 8.852 , de 13 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
I - ....
II - ....
III - Órgãos de Execução Programática:
a) Diretoria de Planejamento Operacional:
1. Departamento de Planejamento Viário:
1.1. Divisão de Planejamento;
1.2. Divisão de Programação Orçamentária,
2. Departamento de Pesquisas e Projetos:
2.1. Divisão de Estudos e Projetos;
2.2. Divisão de Pesquisas Tecnológicas.
3. Departamento de Transportes:
3.1. Divisão de Transportes Rodoviários;
3.2. Divisão de Transportes Hidroviários;
3.3. Divisão de Transportes Aeroviários.
b) Diretoria de Obras:
1. Departamento de Manutenção:
1.1. Divisão de Manutenção de Vias;
1.2. Divisão de Equipamentos.
2. Departamento de Construção:
2.1. Divisão de Pesquisas de Preços;
2.2. Divisão de Composição de Custos;
2.3. Divisão de Fiscalização de Obras.
3. Residências Rodoviárias:
3.1. Núcleos de Apoio Administrativo;
3.2. Núcleos de Apoio Operacional.
IV - Órgão de Execução Instrumental:
a) Diretoria de Administração e Finanças:
1. Departamento Administrativo:
1.1. Divisão de Controle Patrimonial;
1.2. Divisão de Encargos Diversos;
1.2.1. Núcleo de Serviços de Arquivo;
1.3. Divisão de Recursos Materiais;
1.3.1. Núcleo de Serviços de Compras.
2. Departamento de Execução Orçamentária e Financeira:
2. 1. Divisão de Execução Orçamentária;
2.1.1. Núcleo de Controle e Assessoramento;
2.1.2. Núcleo Financeiro;
2.2. Divisão de Controle Financeiro.
3. Departamento de Recursos Humanos:
3.1. Divisão de Registro de Pessoal;
3.2. Divisão Financeira de Pessoal;
3.3. Divisão de Desenvolvimento Social;
3.3.1. Núcleo de Atendimento Social".
Art. 2º Ficam transferidos do anexo I, do Decreto nº 8.852 , de 13 de junho de 1997, para o anexo II do mesmo Decreto, as funções de confiança constantes do anexo I deste Decreto.
Art. 3º Ficam transferidos do anexo II, do Decreto nº 8.852 , de 13 de junho de 1997, para o anexo I do mesmo Decreto, 2 (duas) funções de confiança de Chefe de Setor, símbolo FCS-6, que passam a denominar-se Chefe de Divisão II
Art. 4º Os anexos I e II do Decreto nº 8.852 , de 13 de junho de 1997, passam a vigorar, respectivamente, com a redação dos anexos II e III deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 19 de janeiro de 1999.
Art. 6º Ficam revogados o Decreto nº 8.959 , de 3 de novembro de 1997, o Decreto nº 8.991 , de 18 de dezembro de 1997, o Decreto nº 9.107 , de 14 de maio de 1998, e demais disposições em contrário.
Campo Grande, 7 de janeiro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PEDRO LUIZ TERUEL
Secretário de Estado de Habitação e Infra-Estrutura
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
ANEXO I DO DECRETO Nº 9.321, DE 7 DE JANEIRO DE 1999.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - DERSUL
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO QUANTIDADE
FCS-4 CHEFE DE DEPARTAMENTO 7
FCS-5 CHEFE DE DIVISÃO I 6
FCA-2 SECRETARIA II l
FCA-4 SECRETARIA III 6
FCI-2 CHEFE DE NÚCLEO II 3
ANEXO II DO DECRETO Nº 9.321. DE 7 DE JANEIRO DE 1999.
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - DERSUL
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE
DAS-1 Especial DIRETOR-GERAL 1
FCS-2 DIRETOR DE DIRETOR1A 3
FCS-2 CHEFE DE ASSESSORIA II 2
FCS-3 CHEFE DE ASSESSORIA III 1
FCS-3 ASSESSOR ESPECIAL III 3
FCS-4 CHEFE DE DEPARTAMENTO 9
FCS-5 CHEFE DE DIVISÃO I 17
FCS-6 CHEFE DE DIVISÃO II 38
FCA-1 SECRETARIA I 1
FCA-2 SECRETARIA II 3
FCA-4 SECRETARIA III 15
FC1-1 CHEFE DE NÚCLEO I 37
FC1-2 CHEFE DE NÚCLEO II 2
FCI-2 SUPERVISOR I 34
FC1-3 CHEFE DE NÚCLEO III 1
FCI-4 CHEFE DE NÚCLEO IV 24
ANEXO III DO DECRETO Nº 9.321. DE 7 DE JANEIRO DE 1999.
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - DERSUL
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
QUANTIDADE
FCS-1 DIRETOR-GERAL ADJUNTO l
FCS-3 ASSESSOR ESPECIAL III l
FCS-4 CHEFE DE DEPARTAMENTO 7
FCS-5 CHEFE DE DIVISÃO I 6
FCS-6 CHEFE DE SETOR 11
FCS-6 ENGENHEIRO FISCAL 7
FCA-1 SECRETARIA I l
FCA-2 SECRETARIA II 2
FCA-2 ASSISTENTE II l
FCA-4 SECRETARIA III 6
FCA-5 SECRETARIA IV 14
FCI-1 CHEFE DE SERVIÇO 34
FCI-2 CHEFE DE NÚCLEO II 3
FCI-2 ENCARREGADO DE CAMPO 29
FCI-3 MOTORISTA (DIRETORIA-GERAL) 1
FCI-4 MOTORISTA (DEMAIS CHEFIAS) 14
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9485/1999 de 25/05/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8852/1997 de 13/06/1997
Decreto nº 8959/1997 de 03/11/1997
Decreto nº 8991/1997 de 18/12/1997
Decreto nº 9107/1998 de 14/05/1998